
24Fev
A escritura pública com condição resolutiva é um instrumento jurídico que permite desfazer um contrato ou transação caso uma condição específica não seja cumprida.
Exemplo prático:
Na compra e venda de um imóvel, a transação pode ser anulada se o pagamento não for feito no prazo combinado.
E quais são as vantagens da escritura com condição resolutiva:
Segurança jurídica – protege ambas as partes, garantindo que o contrato só continue válido se as condições forem cumpridas;
Transparência – todas as condições são registradas de forma clara na escritura;
Facilidade – o procedimento é rápido e realizado no Cartório de Notas com o suporte de profissionais especializados.