No universo dos impostos sobre transações imobiliárias e heranças, é essencial conhecer as diferenças entre o ITBI e o ITCMD.

Vamos te explicar melhor agora!

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um imposto municipal que incide sobre toda transação onerosa de bens imóveis, sendo que cada município é responsável pela sua cobrança e pode definir suas próprias alíquotas e regras específicas.

Já o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um imposto estadual que se aplica às heranças e doações de bens e valores. Cada estado tem a competência para regulamentar e estabelecer as alíquotas, com um teto máximo de 8% definido pelo Senado Federal.

Conhecer essas diferenças é fundamental para garantir que todas as transações e heranças estejam em conformidade com a legislação vigente!