Na escritura de divisão amigável, as partes envolvidas formalizam um acordo para dividir um imóvel que anteriormente estava em situação de condomínio.

Esse processo resulta no fracionamento do bem, criando novos imóveis individuais de modo que cada parte fique com sua fração individual.

Com a divisão, a situação de condomínio que existia sobre o imóvel original deixa de existir.

É importante saber que a divisão do imóvel requer a elaboração de uma planta e de um memorial descritivo, que devem ser feitos por um profissional habilitado, como um engenheiro ou arquiteto.

Com esses dados, o interessado deve apresentá-los à Prefeitura Municipal para a verificação da conformidade com as leis, de modo que a divisão do imóvel possa ocorrer de forma tranquila e ordenada.